A reforma tributária pode criar um mercado de R$ 30 bilhões para contadores
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A execução fiscal frustrada ganhou novo peso após decisão recente do STJ. Em fevereiro de 2026, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2.196.073/SE, fir...
A interpretação do artigo 73, inciso V, da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) tem gerado um debate relevante no Judiciário: o inadimplemento tributário pod...
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Trabalhadores com carteira assinada podem se ausentar do trabalho por até três dias ao ano para realizar exames preventivos de câncer sem prejuízo salarial. A regra, já prevista na...
Conforme divulgado pela Receita Federal do Brasil em março deste ano, o calendário de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 terá início previsto para 29 de maio...
Os riscos psicossociais relacionados ao trabalho entrarão formalmente no escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da NR-1 a partir de 26 de maio de 2026. A mudança foi estabe...
A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27), a Solução de Consulta nº 58, que estabelece o critério para prorrogação de prazos d...
A reforma tributária do consumo definiu tratamento diferenciado para alimentos no novo sistema de IBS e CBS. A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, determinou a criação da cesta...
A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicaram novas notas técnicas que avançam na modernização da emissão de d...