O Senado Federal tem na pauta um conjunto de propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para deliberação, entre elas uma que pode provocar impacto direto nas rotinas trabalhistas, nos custos das empresas e no planejamento de pessoal: a redução gradual da jornada máxima semanal para 36 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está apta a ser discutida em Plenário. O texto prevê uma transição escalonada, preserva os salários e mantém o limite diário de oito horas, mas altera de forma significativa o modelo atualmente praticado por grande parte das empresas.

Como funcionaria a nova jornada

Pela proposta, o limite hoje fixado em 44 horas semanais seria reduzido de maneira progressiva até atingir 36 horas. A mudança ocorreria ao longo de quatro anos:

1. No primeiro ano após a promulgação, a jornada cairia para 40 horas semanais;
2. Nos anos seguintes, haveria redução de uma hora por ano até alcançar o teto de 36 horas.

O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos, reforçando o modelo conhecido como escala 5x2. A proposta não autoriza redução de salário em razão da diminuição da carga horária.

A possibilidade de compensação de jornada continua permitida, desde que prevista em negociação coletiva.

Reflexos para empresas e para a contabilidade

Caso avance, a medida exigirá reavaliação de escalas, contratos, acordos coletivos e estruturas de custo. Setores com operação contínua ou com forte dependência de mão de obra tendem a sentir os efeitos de forma mais intensa.

Para os profissionais da contabilidade e do Departamento Pessoal, o eventual novo cenário envolve:

1. Revisão de folhas de pagamento e encargos;
2. Ajustes em controles de ponto e banco de horas;
3. Readequação de jornadas em sistemas de gestão;
4. Análise de impactos sobre horas extras e produtividade.

Além disso, a redução da jornada pode influenciar decisões de contratação, terceirização e reorganização de turnos, tornando o planejamento trabalhista ainda mais estratégico.

Outras PECs também estão prontas para votação

A proposta sobre jornada integra um grupo de PECs que aguardam inclusão na pauta do Plenário do Senado. Entre os temas que também podem ser analisados estão:

1. O fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, com unificação de mandatos de cinco anos;
2. Regras para ampliar a participação feminina em órgãos de direção do Legislativo;
3. Mudanças relacionadas a eleições, transparência e estrutura do Estado;
4. Propostas que tratam de direitos sociais, segurança alimentar e organização de instituições públicas.

PEC em lei

Para alterar a Constituição, a PEC precisa de apoio qualificado do Congresso. São necessários os votos favoráveis de três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. Se aprovada no Senado, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, onde também deve cumprir quórum elevado.

A definição sobre quais textos entram em votação cabe à presidência do Senado, após articulação com líderes partidários.

Com informações da Agência Senado